Atenção aos direitos do trabalhador durante o home office

08/04/2020

[Tempo de Leitura: 3min]

As empresas que já ofereciam o trabalho remoto, esporádico ou não, precisam estar atentas aos direitos do trabalhador ao adotar este sistema. Mesmo que as relações trabalhistas tenham sofrido mudanças radicais por conta da pandemia por coronavírus, é preciso que empregador e empregado estejam bem alinhados para evitar problemas trabalhistas lá na frente.

Neste momento em que muitos empregados adotaram o sistema home office como forma de segurança, é importante que a empresa faça a sua parte adequadamente para garantir a saúde laboral do trabalhador e este se comprometa a cumpri-las adequadamente, como forma de evitar acidentes de trabalho.

Esses cuidados, juntamente com as recomendações que regem a relação empresa-funcionário, estão dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Capítulo II, artigos 75B ao 75E, e Capítulo V, artigo 157.

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Entenda alguns direitos do trabalhador

Primeiramente, a empresa que opta pelo regime de home office precisa garantir que o empregado realize suas atividades de forma segura e munido de todos os equipamentos necessários. Dessa forma manterá a produtividade apresentada de modo presencial e terá acesso a todos os recursos que necessita para realizar suas atividades.

Caso a empresa não ofereça os equipamentos necessário, ela tem a opção de recorrer a serviços de aluguel de computadores e notebooks, por exemplo, fornecer equipamentos em regime de comodato ou solicitar que o empregado providencie o maquinário, desde que seja devidamente ressarcido depois.

A rotina do trabalhador também precisa ser mantida, caso o sistema home office seja uma medida adotada de maneira esporádica ou emergencial. Isso quer dizer que o trabalhador precisa fazer as pausas necessárias para descanso físico e mente, de forma a reduzir o risco de doenças laborais como doenças da visão (devido ao uso constante do computador), lesão por esforços repetitivos e doenças osteomoleculares relacionadas ao exercício da profissão.

Certos benefícios dos empregados como o vale-transporte ficam suspensos, por conta do regime home office. Ao mesmo tempo, uma questão ainda indefinida pela CLT está relacionada às despesas com água, luz e internet, porém, pelos princípios do direito do trabalho, não deveriam ser arcados pelo empregado.

A definição de horas extras também precisa ser bastante discutida entre empresa e empregado para evitar processos trabalhistas. Caso o empregado já trabalhe em regime home office, não há necessidade de pagamento de horas extras. Entretanto, se o trabalhador acordou manter em casa a carga horária adotada em regime presencial, mediante controle de horas de maneira eletrônica ou presencial, ele deve receber pelas horas excedentes.

 

Mas, por que estamos falando de direitos do trabalhador?

Bem, para garantir o cumprimento das normas da CLT, a empresa precisa orientar corretamente o trabalhador e este deve cumprir as orientações de segurança para evitar problemas de saúde e laborais. Inclusive, a empresa pode supervisionar o ambiente home office dos funcionários para se certificar de que os cuidados ambientais e com ergonomia estão sendo adotados de maneira correta.

Evitar problemas trabalhistas relacionados a fiscalizações trabalhistas e reclamações sindicais ao fim da pandemia é o que as empresas mais desejam. Manter a boa relação com os funcionários neste momento tão delicado é saudável para as duas partes envolvidas e minimiza problemas que afetem diretamente o faturamento do negócio, já tão comprometido pela crise.

Por isso, é importante que os empregadores zelem pela segurança de seus funcionários em home office investindo em consultorias que indiquem os equipamentos mais apropriados. Essa medida também aumenta as garantias de preservação da saúde do trabalhador e descartar o surgimento de problemas laborais que culminem em afastamentos a curto e médio prazos.

Sendo assim, caso os equipamentos que a empresa possui em suas dependências não possam ser levados para a residência do trabalhador, uma opção é recorrer ao aluguel de soluções tecnológicas e estruturais.

A WAPS Solutions, neste sentido, pode se tornar um pilar importante na sua empresa, realizando os seguintes serviços:

  • Locação de desktops e notebooks.
  • Venda de equipamentos de informática.
  • Consultoria para adequação do espaço de trabalho.
  • Assistência legal para adequação da empresa nas políticas de trabalho remoto.
  • Auxílio no fornecimento de mobiliário certificado para home office.

 

Sobre a WAPS Solutions 

Desde 2008 no mercado, a WAPS Solutions realiza a locação de equipamentos tecnológicos (computadores, laptops, smartphones, impressoras, entre outros), manutenção de produtos e atua em diferentes frentes dentro das estratégias de BPO.

Sempre atenta ao que o cliente precisa, a empresa conta com uma equipe especializada e está pronta para oferecer as melhores soluções do mercado. Entre seus principais parceiros de negócios estão Grupo Souza Lima, Walmart.com, Sulamerica, Globo e Votorantim.

Para conhecer melhor os serviços da WAPS Solutions entre em contato pelo telefone (11) 4385-6231 ou preencha nosso formulário de contato.

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